Movimentações eleitorais dentro de repartições públicas são proibidas pela legislação brasileira, mas campanhas ignoram
Esta terça-feira (25) promete ser um dia de luta pela conquista do voto junto aos servidores, professores e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) mesmo quando a lei eleitoral é clara ao impedir a realização de atos de campanha em repartições públicas. As regras estão sendo absolutamente ignoradas tanto por representantes da direita quanto pelos da esquerda potiguar com atos marcados para hoje, na Universidade.
O primeiro está previsto para acontecer a partir de meio dia, com concentração em frente à Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), no campus Natal. Dentro da Universidade Federal, defensores da esquerda vão se sentir em casa na busca de ampliar a votação para o seu candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois foi no meio estudantil e junto aos trabalhadores que o movimento da esquerda cresceu e se consolidou.
O convite, nas redes sociais, foi feito pela deputada estadual reeleita Isolda Dantas (PT), apoiadora da candidatura de Lula (PT) à Presidência da República: “Fotaço UFRN com Lula! Próxima terça-feira, 25, as 12h. Chegou a hora de mostrar que a UFRN tem lado. Que estamos do lado da democracia e dos investimentos na educação”! Na mesma publicação, a deputada também pede a divulgação do ato nos grupos da universidade. “Chama aquele seu amigo de curso, e compartilha esse card nos grupos da sua turma ou curso”!
Já os partidários e defensores intransigentes da candidatura do capitão Jair Messias Bolsonaro (PL) devem encontrar na UFRN um ambiente mais hostil a quem contraria os princípios da esquerda, mesmo assim vão pregar a mensagem da direita impregnada no programa de governo do atual presidente da República que tenta renovar o seu mandato. A partir das 16h, tem início o “Bolsonaro Day”, movimento organizado pelo grupo “Endireita RN” em prol da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O perfil no instagram chama para adesivaço e entrega de materiais no Setor IV da UFRN, próximo à Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), local onde acontecerá a manifestação pró–Lula. Democracia é exatamente isso. A convivência dos contrários, desde que se respeitem, mesmo sabendo que o clima da disputa no segundo turno se acirra a cada momento que se aproxima o dia da eleição.
A crítica de Ludmilla ao apoio dos cantores sertanejos a Jair Bolsonaro (PL) despertou revolta nos artistas do gênero musical. Nesta terça (25), famosos como Cristiano, João Bosco e Rodrigo repudiaram a fala da funkeira. Com a repercussão do caso, a carioca também se manifestou e reforçou o apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso começou quando o jornalista Leo Dias, do Metrópoles, publicou o trecho de uma entrevista de Ludmilla, na qual ela afirmou que os sertanejos “vivem uma realidade paralela” por apoiarem o atual governante.
“Acho que o sertanejo vive uma realidade completamente diferente. A gente que é do funk, da periferia, está mais chegado ao povo que está precisando de ajuda. O povo foi mais atingido do que a gente pela crise econômica. Eu acho que eles [sertanejos] vivem em outra realidade, e a gente está vivendo o que está acontecendo de fato. É ‘L’ no segundo turno”, comentou Ludmilla durante o Prêmio Multishow, na semana passada.
No Instagram do colunista, o parceiro musical de Zé Neto escreveu: “Nem eu tenho condições de manter todo mundo bem. Mas quando a coisa aperta, estamos aqui por um bem maior. Dizer que o sertanejo não pensa no povo é uma ofensa. Pode deixar que, se o povo precisar, a gente faz live para ajudar de novo”.
Rodrigo, que canta junto com George Henrique e Marília Mendonça (1995- 2021) a música Vai Lá Em Casa Hoje, também se manifestou. “Vivemos no auge da MPB, o povo que escolheu! A musica popular brasileira hoje é o sertanejo”, argumentou.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A União arrecadou R$ 166,28 bilhões em impostos em setembro, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Receita Federal. Na comparação com setembro do ano passado, houve um crescimento real de 4,07%, descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de setembro quanto para o período acumulado.
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,63 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 9,52%. Os dados sobre a arrecadação de setembro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em setembro, foi de R$ 159,60 bilhões, representando um acréscimo real de 2,65%, enquanto no período acumulado de janeiro a setembro a arrecadação alcançou R$ 1,53 trilhão, alta real de 7,64%.
A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 28,42 bilhões, com crescimento real de 9,85% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 13,28% na arrecadação da estimativa mensal de empresa não financeiras. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real será apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 371,72 bilhões, com crescimento real de 20,48%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,41% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 19,81% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 37 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a setembro deste ano, e de R$ 31 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em setembro, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 14,60 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 11,50 bilhões no acumulado de janeiro a setembro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,02% na arrecadação do período acumulado e de 6,37% no mês de setembro de 2022”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de setembro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,77 bilhões, com acréscimo real de 4,84%, em razão do aumento real de 8,50% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 393,36 bilhões, alta real de 6,19%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,43% da massa salarial e pelo aumento real de 18,72% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,73 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 86,41%. De janeiro a setembro, o valor chega a R$ 62,58 bilhões, alta real de 62,80%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
O IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,25 bilhões em setembro, crescimento real de 6,71%.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles está a venda de serviços, com crescimento de 8% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro e 8,63% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 17,96% no mês (17,91% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.
O valor em dólar das importações também cresceu 24,83% em relação a agosto do ano passado (27,10% no ano).
A produção industrial teve crescimento de 4,11% em agosto, mas apresentou queda de 1,48% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a agosto de 2021. Já a venda de bens teve queda de 0,70% no mês e 1,16% no ano.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, no período de janeiro de 2015 a julho de 2022.
O relatório é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta vários casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais.
O procurador da República que acompanha o acordo de cooperação, Fernando Rocha, destaca que o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações, tanto do MPF quanto por parte de outros órgãos de controle, até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.
Fernando Rocha observa que, levando em conta os dados coletados, “é possível identificar que a partir de 2020 – que coincide com a execução das denominadas emendas de relator RP9 (o chamado “orçamento secreto”) – nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”.
Perguntas – O relatório foi produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), teve como fontes órgãos e plataformas oficiais e tentou responder a duas questões básicas: primeiro se há algum procedimento de saúde, dentre os ofertados pelo SUS, cuja quantidade executada seja incompatível com a população do município e, segundo, se os municípios onde foram registradas essas ocorrências apresentam também alguma correlação histórica com os repasses de emendas parlamentares recebidas.
Em relação à primeira questão, o documento destaca casos como os do município de Olho D’água do Borges, onde registrou-se a aferição de pressão arterial equivalente a 228 vezes em cada habitante no ano de 2020. Em Fernando Pedroza realizou-se um número de “dispensações de medicamentos” (entrega do remédio ao paciente) 226 vezes superior ao da população, no ano de 2017. Já em Antônio Martins houve proporcionalmente 120 testes de glicemia para cada habitante, ao longo apenas dos sete primeiros meses de 2022 (o relatório traz dados até julho deste ano), “o que equivale a realizar o teste a cada 42 horas em toda a população”.
Nesses mesmos sete meses, em Carnaúba dos Dantas, foram registrados o equivalente a 108 “atendimentos de urgência em atenção primária com remoção” por morador. Já em 2017, Riacho de Santana realizou 117 exames de urina por habitante.
Suspeitas – Recentemente surgiram diversas denúncias, em nível nacional, de uso inadequado dos recursos públicos, a partir da manipulação dos números de procedimentos supostamente realizados pelo SUS nos municípios, na tentativa de justificar repasses financeiros. Em 2020 foi aprovado o chamado “orçamento secreto”, permitindo aos parlamentares a administração de verbas federais de forma anônima. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos decorrentes desse novo instrumento de distribuição de recursos públicos.
O objetivo do relatório do Lais/UFRN foi apresentar à Auditoria do SUS (AudSus) uma análise da produção da rede assistencial do sistema no Rio Grande do Norte e seus municípios. Foram observados onde os procedimentos ocorreram, qual a incidência e quais desses foram considerados como indícios de irregularidade ou de possível anormalidade. Contudo, apenas os procedimentos considerados ambulatoriais puderam ser analisados. “A ausência dos demais dados da APS (atenção primária à saúde) inviabiliza uma análise mais aprofundada do estudo em tela”, descreve.
Transparência – Em relação a todas as emendas (que somam R$ 1,07 bilhão no período analisado), o ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%. E, nos sete primeiros meses, 2022 já superou o total de 2021 em R$ 18,6 milhões. Levando em conta somente as do “orçamento secreto” os municípios receberam R$ 202 milhões nos últimos três anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021. Em seu despacho, o representante do MPF indica que o advento dessa nova modalidade de emenda resultou em diminuição da transparência, dificultando o controle por parte dos órgãos de fiscalização.
“Para além da maior dificuldade de se identificar o destino desses recursos, o relatório revela a impossibilidade técnica de se saber qual parlamentar foi o proponente das emendas. Tais características da nova sistemática inaugurada em 2020 desestabiliza o sistema de controle dos recursos públicos, permitindo que o gestor destinatário fique absolutamente livre de fiscalização e controle, o que é inconcebível pelos valores republicanos pressupostos na Constituição Federal”, resume o procurador.
Uma das considerações dos autores do relatório diz respeito à fragilidade dos sistemas de informação do SUS, que não foram capazes de alertar os gestores e autoridades de saúde pública quanto às “anomalias” ocorridas. “Aspecto que contribui, também, para que esse tipo de problema se propague e seja recorrente”, reforça. Os pesquisadores destacam também que as plataformas atualmente disponíveis nos municípios não apresentam para a população uma área pública de transparência, que possa ser utilizada para o controle social, o que ajudaria na fiscalização pela população e pela imprensa.
“Neste contexto, os resultados desse relatório apontaram diversas inconsistências, as quais podem estar impactando direta e negativamente no orçamento do SUS, devido ao mau uso dos recursos. Se confirmadas tais inconsistências, podem estar impactando, também, na condução das políticas públicas de saúde, pois os gestores, em diversos níveis, estão tomando ou tomaram decisões com base em uma falsa realidade, norteados por dados com pouca ou nenhuma integridade ou fraudulentos”.
O relatório, que é público, será encaminhado à CGU, TCU e outros setores do próprio Ministério Público Federal. Confira a íntegra do documento.
