Lei proíbe uso de cigarros eletrônicos em locais fechados no RN

28 de dezembro de 2022 17:22

O Rio Grande do Norte proibiu o o de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarrete e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo público ou privado.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28). A nova lei 11.326 é uma atualização de outra matéria em vigor, de 2010, que já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo no Rio Grande do Norte.

De acordo com a legislação, os locais devem fixar aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Além disso, os recintos fechados podem abrir áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em 06 de julho, manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização ocorre de forma ilegal no país.

Estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

LEIA O TEXTO DA LEI

LEI Nº 11.326, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 9.423, de 09 de dezembro de 2010, do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado o § 4º ao art. 1º da Lei Estadual nº 9.423, de 09 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..§ 4º Para os fins desta Lei, fica vedado todo e qualquer tipo de Dispositivos Eletrôni-cos para Fumar – DEF, como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vaper, pod, e-ciggy, e-cigarrette e e-pipe, entre outros aparelhos que independente de formato e tamanho, visem diferentes mecanismos voltados para a inalação.” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2022, 201º da Independên-cia e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

FONTE: NOVO NOTÍCIAS

Bolsonaro prepara saída do país e deve viajar para os Estados Unidos antes do fim do mandato

28 de dezembro de 2022 16:33

O presidente Jair Bolsonaro deverá deixar o Brasil antes do fim do seu mandato e embarcar para os Estados Unidos nos próximos dias. O governo federal já realiza alguns preparativos para a eventual viagem, embora não confirme oficialmente para onde o chefe do Executivo irá.

Na manhã desta quarta-feira, um avião da Presidência decolou rumo a Orlando, um dos possíveis destinos de Bolsonaro. Essa aeronave costuma ser utilizada na preparação de viagens do presidente e normalmente parte dias antes em direção ao local onde Bolsonaro vai.

Também nesta quarta, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma autorização para que uma funcionária do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) viaje para Miami para “compor a equipe de segurança de familiar” de Bolsonaro. Segundo o GLOBO apurou, a agente deve acompanhar a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Orlando e Miami ficam no mesmo estado, a Flórida, separadas por cerca de 380 quilômetros.

Bolsonaro deseja deixar o país antes do fim do mandato para poder utilizar no deslocamento um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), benefício garantido somente enquanto ele estiver no cargo. O presidente não deverá passar a faixa para o seu sucessor, presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cerimônia de posse, que será realizada no domingo.

Aliados tentavam convencer o presidente a convocar, antes de viajar, uma reunião de despedida com ministros e assessores mais próximos. Em entrevista à CNN Brasil, contudo, Bolsonaro negou que pretenda realizar o encontro. Entre esses aliados, também há a sugestão para que ele grave uma mensagem aos apoiadores. Uma ala do entorno do presidente considera que a antecipação da saída pode ser mal vista e encarada como uma espécie de fuga.

Na terça-feira, um caminhão de mudanças esteve no Palácio da Alvorada, residência do presidente. Foi pelo menos a terceira vez que um veículo desse tipo esteve no local nos últimos dias. Um caminhão da mesma empresa também já esteve no Palácio do Planalto para transportar objetos pessoais de Bolsonaro. O presidente tem ficado a maior parte do tempo no Alvorada, com idas eventuais ao Planalto. Nesta semana, ele teve duas passagens breves no Planalto, em uma delas para ir ao posto médico.

FONTE: O GLOBO

Moraes atende a pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para posse

28 de dezembro de 2022 16:01

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília.

A restrição vale entre as 18h desta quarta-feira (28) e a segunda-feira (2) e atinge:

– colecionadores
– atiradores
– caçadores

De acordo com a decisão de Moraes, quem desrespeitar a determinação nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.

Ameaças

A suspensão ocorre quatro dias após o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, ser autuado em flagrante por terrorismo.

Ele confessou ter montado um artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, no sábado (24).

Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista.

No apartamento onde Sousa foi encontrado pela polícia foi apreendido um arsenal.

Antes, no dia 12 de dezembro, bolsonaristas radicais atacaram um prédio da Polícia Federal, em Brasília, em protesto contra a prisão de um apoiador do presidente. Depois, deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro da cidade.

Carros e ônibus foram danificados e incendiados e houve confronto com a Polícia Militar.

Decisão de Moraes

A suspensão do porte e transporte de armas no Distrito Federal atendeu a um pedido da Polícia Federal.

Na terça (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a equipe de Lula havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte de arma no DF.

O objetivo, segundo Dino, é aumentar a segurança para a posse de Lula.

No pedido a Moraes, a PF aponta “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas” e afirma que isso “tem levado à pratica de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito.”

O ministro do STF, na decisão, diz que, diante das ameaças de apoiadores radicais de Bolsonaro, a restrição ao porte e transporte de armas é necessária para garantir a segurança de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), durante a cerimônia de posse.

De acordo com Moraes, “grupos extremistas” que são “financiados por empresários inescrupulosos” vêm praticando crimes contra o estado democrático de direito e também ligados a terrorismo.

O ministro do Supremo aponta ainda na decisão que os empresários suspeitos de financiar esses atos exploram “criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas”.

Segundo Moraes a “responsabilidade por omissão ou conivência” dessas autoridades nesses casos será apurada.

FONTE: G1.GLOBO

FOTOS: incêndio destrói loja da Havan em Vitória da Conquista, na Bahia

28 de dezembro de 2022 13:25

O incêndio de grandes proporções destruiu a loja da Havan, que fica na cidade de Vitória da Conquista, a terceira maior da Bahia, na manhã desta quarta-feira (28). O município fica no sudoeste do estado. Não há registro de feridos.

Vídeo mostra chamas de incêndio que destruiu loja da Havan em Vitória da Conquista, na Bahia

Por volta das 9h30, uma fumaça preta e densa era vista em diversos pontos da cidade. Segundo nota divulgada pela loja, as chamas começaram quando o estabelecimento, que fica na Avenida Juraci Magalhães, estava fechado.

No entanto, funcionários da empresa relataram que o estabelecimento já estava aberto e que acionaram o sistema de som para pedir que os clientes deixassem o local.

A loja, que é a de número 109 da Havan, foi inaugurada no dia 21 de abril de 2018 e tem quase 6.300 metros quadrados de área construída. Atualmente 82 funcionários trabalham no local mas nem todos estavam no momento em que o incêndio começou.

Equipes do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (7° GBM) controlaram o incêndio e trabalham no rescaldo. Não há informações sobre a causa.

Não há informações sobre a causa do incêndio.

Fonte : G1

Fofoca: Luana Piovani detona Pedro Scooby e alfineta esposa: ‘Lamento pela minha semelhante’

28 de dezembro de 2022 12:14

A treta continua!

Após o desabafo em vídeo que a atriz fez na noite desta terça-feira (27), alegando que os filhos do casal, que estão no Brasil passando as festas de fim de ano, acessam a internet sem nenhum controle e que o surfista não colocou nenhum aplicativo de monitoramento no celular das crianças, Luana contou, em seu Instagram, que a “bronca” pública surtiu efeito.

“Deixei meus filhos irem pro Brasil depois de muita insistência, vídeos de mansão com piscina e tobogã. Meus filhos longe de mim no Natal é um baita sacrifício em nome deles. Eu, mais uma vez, cortei na carne e os deixei ir”, escreveu Luana, que é mãe de Dom, de 10 anos, e dos gêmeos Liz e Ben, de 7.

Luana continua, afirmando que Scooby deveria ser gentil com ela, e que estava sem dormir direito por causa do parto da atriz e modelo Cintia Dicker, que deu à luz Aurora, primeira filha dela com o surfista, na segunda-feira (26)