Circula nas redes sociais a informação falsa de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 1.754,18.
A desinformação tem como pano de fundo o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11. A medida, no entanto, não aumenta o valor pago a beneficiários do Auxílio-Reclusão e, sim, do limite necessário para a concessão do benefício.
De acordo com as regras, desde o dia 1º de janeiro, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18. Não significa, portanto, que os beneficiários recebam este valor. Segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo — atualmente em R$ 1.302,00.
Quem pode receber?
O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares e dependentes de presos que se encaixam nos parâmetros de baixa renda e preencham aos seguintes requisitos:
– tenha exercido atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses; – esteja preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019; – cuja média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18; – não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) um pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), por uma suposta omissão sua nas invasões bolsonaristas às setes da República em Brasília em 8 de janeiro.
O pedido foi feito pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que chegou a incentivar a atuação dos bolsonaristas em suas redes sociais. Ele alegava que Dino ignorou avisos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dias antes da invasão.
Na decisão, Moraes disse que não havia indícios de tal omissão. “Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”, escreveu Moraes.
O magistrado ainda diz que não existiu na ação “nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido ou qualquer indicação […] ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou , o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação.“
Nikolas, o deputado federal mais votado do país em 2022, teve seu perfil no Twitter suspenso por ordem da justiça brasileira.
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema deu uma entrevista nesta segunda para a Rádio Gaúcha. Na conversa, fez pesadas acusações ao governo Lula, acusando a gestão petista de ter facilitado a ação de golpistas em Brasília para, diante da quebradeira, “se fazer de vítima”.
O governador, que é apoiador de Jair Bolsonaro, também reconheceu o erro dos radicais bolsonaristas que atacaram as sedes dos poderes da República, mas criticou a generalização e pediu investigações.
“Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital do Governo Federal que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso”, disse Zema.
“Você confundir um cidadão de bem com um depredador é erro gravíssimo. Que se puna essas pessoas que fizeram o vandalismo. Agora, estender isso a esses que estão se manifestando de forma ordeira, é uma situação muito distinta”, seguiu o governador, incorrendo no mesmo erro de tratar de forma branda os defensores de um golpe militar, erro, aliás, que levou Ibaneis Rocha a ser afastado do poder pelo STF.
O governador mineiro, por sinal, criticou o afastamento do colega, dizendo que a decisão do STF foi “prematura, desnecessária e injusta”.
Valentes quando protegidas pelo anonimato, muitas das pessoas que apoiaram ou participaram dos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 deste mês, que resultou na depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), mudaram seus perfis nas redes sociais. Uma delas foi a médica gastroenterologista Tânia Maria Alves da Silveira, que atua em Natal (RN).
A médica faz parte do grupo que viajou em um ônibus alugado em Natal, mas que foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PFF) em Planaltina, cidade que fica a cerca de 57 quilômetros de Brasília, um trajeto que é percorrido em uma hora de automóvel.
Em seu antigo perfil no instagram, cuja conta era aberta, Tânia tinha fotos com a bandeira do Brasil, falava em “lutar pela liberdade” e aparecia entre os golpistas que apoiavam o acampamento no 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16 RI), na avenida Hermes da Fonseca, em Natal. Em um dos últimos stories publicado no dia 9, a médica aparece fantasiada, mais uma vez, com a bandeira do Brasil e dentro de um ônibus.
Já no perfil atual, com publicações restritas apenas àqueles que ela autoriza, Tânia Maria Alves da Silveira aparece com uma camisa vermelha, tem apenas duas publicações, quatro seguidores e não deixou em sua foto de perfil qualquer rastro do passado bolsonarista. A mudança ocorreu apenas depois que os terroristas que atuaram no vandalismo em Brasília começaram a ser identificados e presos. Apenas em sua conta no Facebook é possível encontrar manifestações de apoio a Bolsonaro e ao acampamento pró-golpe instalado na calçada do 16RI. No entanto, sua conta não traz qualquer referência aos atos em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, e nomeou a primeira mulher para presidir a instituição desde sua fundação, em 1985, Tarciana Paula Gomes Medeiros. A decisão foi publicada no Diario Oficial da União desta segunda-feira, 16. Ela trabalha no órgão há 22 anos e atualmente atuava na Diretoria de Clientes.
A expectativa é que ela tome posse ainda hoje. A indicação do nome de Tarciana para o posto já havia sido feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final do ano passado. Na ocasião, o chefe da pasta também indicou o nome da nova presidente da Caixa Econômica Federal e comentou suas escolhas: “Elas conversaram muito com o presidente, conversaram muito comigo, e estão absolutamente alinhadas com o plano do governo do presidente Lula. Elas sabem dos desafios que estão colocados em relação ao sistema de crédito aqui no Brasil. É uma agenda muito desafiadora. Como são bancos ligados ao Ministério da Fazenda, vamos trabalhar conjuntamente. A equipe da Fazenda está 100% à disposição das equipes que vão ser formadas pelas duas presidentas para que a gente coloque o mais rapidamente possível à disposição da população aquilo que foi compromisso de campanha, sobretudo no que diz respeito ao crédito”, afirmou Haddad em coletiva.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “frustrou as expectativas do mercado financeiro” nesse começo de mandato. Segundo ele, economistas esperavam que petista repetisse ações de seu 1º governo.
“Pelas declarações mais recentes, inclusive na parte econômica do discurso de posse, Lula se aproxima do período da Dilma [Rousseff], com visões intervencionistas muito fortes e com uma percepção equivocada do papel das estatais”, disse em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada nesta 2ª feira (16.jan.2023).
“[É] como se o Brasil voltasse aos anos 1970, 1980, ou mesmo ao período da era da derrama de dinheiro do Tesouro do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] no governo Dilma”, disse Nóbrega. “É o período da nova matriz econômica, das pedaladas, da expansão fiscal e de uma volta das visões protecionistas na economia”, continuou.
“Lula ainda sinalizou com a ideia de reindustrialização, e citou no discurso [de posse], com apoio do BNDES a custos adequados. Em outras palavras, isso é a volta de subsídios financeiros que não levam em conta uma realidade posterior ao 1º mandato de Lula.”
Para o ex-ministro, Lula “parece não ter se dado conta do desafio que tem pela frente”, pois recebe um Brasil com uma situação fiscal que classificou como delicada.
“O discurso dele parece sinalizar que basta ter chegado ao governo para superar uma transformação tal que a felicidade chega, vai ter dinheiro para todo mundo, para reequipar as Forças Armadas, vai ter picanha para os pobres”, disse Nóbrega.
O ex-ministro falou que a “revogação completa do teto de gastos” deve fazer com que o país entre “numa trajetória muito explosiva da dívida pública”.
“Se o Lula tiver uma dimensão adequada da grave situação fiscal do Brasil, verá que, se não resolvida, condenará o país à mediocridade econômica, à inflação, e aos juros altos e, portanto, prejudicando, basicamente, os mais pobres”, declarou.
Nóbrega disse que o pacote de medidas fiscais anunciadas pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tem o mérito de procurar reduzir o deficit previsto no Orçamento”. Mas ele falou não saber “se havia demanda dos mercados pela apresentação desse programa, já que o ministro podia ter ficado mais tempo a pensar na proposta”.
Segundo ele, o mercado quer atualmente saber do novo arcabouço fiscal.
O Ministério da Fazenda anunciou na 5ª feira (12.jan) medidas que aumentam a arrecadação e reduzem a despesa do governo federal. As ações teriam impacto de R$ 242,7 bilhões no Orçamento, sendo que R$ 156,3 bilhões seriam com o aumento de arrecadação. Ou seja, via impostos.
Nóbrega disse que a ideia de ter opiniões divergentes pregada por Lula “é uma visão completamente errada” quando se fala de governo. “As opiniões divergentes são importantes no debate público e no seminário acadêmico. No governo, o que deve prevalecer é a unidade”, afirmou.
Apesar disso, o ex-ministro falou em dar “o benefício da dúvida” à nova gestão. “O governo tem apenas duas semanas. Pode ser que, diante das informações que vão revelar uma realidade, Lula reformule os seus conceitos e tome ciência da grande realidade que herdou um país com crescimento medíocre”, afirmou.
“O discurso do ministro do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], o vice Geraldo Alckmin, foi um discurso correto. É preciso um esforço para reindustrializar o Brasil, porque tudo indica que o país tem uma desindustrialização precoce. Mas tem que atacar o que causou isso”, falou.
MANAUS – “O presidente Bolsonaro pedia a umas 20 pessoas para provarem a comida antes dele e esperava, pelo menos, 40 minutos para comer essa comida. Ele tinha muito medo de ser envenenado…”
A afirmação foi dada por um dos atendentes dos estabelecimentos comerciais por onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou no município de São Gabriel da Cachoeira (a 850 quilômetros de Manaus), no Amazonas.
Funcionários que atenderam o ex-presidente em São Gabriel da Cachoeira revelaram à CENARIUM que tudo era comprado em grande quantidade para que assessores “testassem” os produtos antes do consumo de Bolsonaro (Reprodução)
Bolsonaro ficou em São Gabriel da Cachoeira, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2021, para inaugurar uma ponte de madeira. Em um único dia, o ex-presidente gastou R$ 23,2 mil no cartão corporativo em uma padaria de pequeno porte e, segundo dados do Portal da Transparência, toda a viagem custou mais de R$ 700 mil.
Bolsonarista, um funcionário que o atendeu e não quis ter o nome divulgado defendeu o ex-presidente da acusação de “farra” com o cartão corporativo. Há notícias de gastos extremos em centenas de cidades do Brasil.
“O que a mídia está fazendo é uma grande injustiça com o presidente sobre esses gastos com cartão. Ele era muito perseguido e, por isso, pedia para as pessoa provarem a comida antes dele, para ver se estava envenenada”, afirmou a fonte.
E completou: “Eram várias pessoas provando e a conta dava alta”, justificou o atendente, relembrando que Bolsonaro tinha predileção por comida regional. “Ele queria comer o que estava em alta entre os turistas”.
Assessores ‘cobaias’
A conduta de fazer assessores se colocarem como “cobaias” no “teste de envenenamento” vem da Idade Antiga, quando imperadores tinham serviçais escravizados especificamente para esses casos, sem remorso sobre a vida de quem “testava” o alimento, se seria fatal ou não.
Água suspeita
Em um mercadinho de São Gabriel da Cachoeira, onde Bolsonaro gastou R$ 17.951,10 no cartão corporativo em três dias na cidade, um comerciante justificou que a assessoria do ex-presidente comprou dezenas de águas minerais, porque, mesmo lacradas, o ex-presidente pedia a vários assessores para abrirem e beberem a água antes dele.
“O Bolsonaro comentava que os inimigos eram capazes de envenenar a água e lacrar de novo. Ele dizia que era perseguido porque estava fazendo a coisa certa no País, que a gente precisava se unir contra quem queria matar ele (sic)”, relatou o vendedor, que pediu para não ter o nome divulgado.
O comerciante disse que, além da água mineral, a assessoria do ex-presidente comprava produtos, como biscoitos e similares, tudo em quantidade multiplicada para que fossem abertas e “testadas” antes do consumo de Bolsonaro. “Por isso, a conta deu tão cara”, explicou.
Locais aleatórios
Na publicidade dos dados do cartão corporativo do ex-presidente Bolsonaro chamou a atenção, também, a decisão da assessoria em escolher estabelecimentos comerciais com pouca estrutura física para o atendimento de um presidente da República.
No município de São Gabriel da Cachoeira, uma funcionária do hotel onde ficou Bolsonaro, em maio de 2021, explicou que a escolha de estabelecimentos comerciais aleatórios se dava para “confundir os inimigos”.
“Era uma estratégia que ele (Bolsonaro) usava para confundir os inimigos dele aqui na cidade, porque a maioria é petista. Ele dizia que quanto menos o local chamasse a atenção, os inimigos não saberiam onde ele estava e não iam armar uma emboscada para ele”, relatou a funcionária.
Bolsonaro foi eleito, em 2018, com um discurso belicoso contra adversários políticos, principalmente, os filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
