Lula sanciona lei para assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função.

A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Lula viaja ainda nesta segunda para a Argentina, onde será realizada a cúpula dos países do Mercosul.

A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função (veja mais abaixo).

Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida.

Em discurso, Lula rebateu críticas a respeito da possibilidade de a lei “não pegar”. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que, embora meritória, a proposta poderia não alcançar o efeito desejado.

Ao fazer um paralelo com declarações do ex-governador de São Paulo Franco Montoro, morto em 1999, o presidente afirmou que não “existe essa de a lei pegar ou não pegar”.

“Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benefício do cumprimento da lei.”

Segundo Lula, embora esteja prevista na CLT a igualdade salarial entre homens e mulheres, tem sido utilizado “pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943”.

Com a nova lei, o presidente ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.

“Não é normal a desigualdade neste país. […] É importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar, os empresários vão ter de fazer relatório, eles vão ter de explicar publicamente, eles vão ter que se explicar porque o cliente vai pagar uma roupa e vai querer saber se aquela loja está tratando igual”, disse.

No evento desta segunda, Lula também sancionou outras duas leis para:

1 – incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados;

2 – dar prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.

G1.Globo