O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 20, a lei 14.626/23 que institui o atendimento prioritário a pessoas autistas, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais. A norma também prevê a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo.
A norma teve origem no PL 1.855/20, aprovado pelo Senado em 27 de junho.
O texto prevê que o doador de sangue terá prioridade após todas as pessoas com deficiência já contempladas pela lei 10.048/00, e depois dos novos grupos inseridos na norma (autistas e com mobilidade reduzida).
Para exercer sua preferência, o doador terá que apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias. A legislação anterior garantia prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
A nova lei prevê que, caso não haja caixas, guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se encontrou nesta quinta-feira 20 com o deputado federal licenciado Yury do Paredão (PL-CE), em Brasília.
“Recebi na sede do PL Nacional o deputado Yury do Paredão, do Ceará, a quem reafirmei que será expulso do partido por não comungar dos ideais de nossa legenda”, escreveu Valdemar nas redes sociais.
Na segunda-feira 17, o presidente do PL pediu a abertura do processo de expulsão de Yuri, após circular na internet uma imagem em que o parlamentar “faz o L” ao lado de ministros do governo Lula.
“Solicitei ao Diretório do PL no Ceará a abertura do processo de expulsão do deputado federal Yury do Paredão. Ao que tudo indica, o parlamentar licenciado parece não comungar com os ideais do Partido Liberal”, anunciou Valdemar na ocasião.
Em março, o deputado já havia sido alvo de críticas por parte de correligionários ao postar uma foto ao lado de Lula, em agenda no Ceará.
Desde o início do mandato, Yuri tem feito acenos ao governo. Ele é um dos deputados do PL que votaram a favor do arcabouço fiscal na Câmara.
Uma bomba de combustível pegou fogo após uma motorista acelerar o veículo com o bico de abastecimento ainda engatado no tanque, na noite de quarta-feira (19/7), em um posto do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.
Ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) frentistas explicaram que a cliente ainda abastecia o carro no local quando saiu com o veículo. A bomba foi arrancada da base de instalação e provocou a explosão.
Os funcionários do posto conseguiram controlar o incêndio com extintores antes da chegada dos bombeiros.
A equipe de socorro fez o rescaldo do incêndio e isolou o local.
Cinco das 50 cidades mais violentas do país estão em Pernambuco, segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (20). Além disso, o estado registrou 3.423 mortes violentas em 2022, o que quebra uma sequência de quatro anos de redução do número de homicídios.
O fórum leva em consideração a taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI). A taxa corresponde ao número total de vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais a cada 100 mil habitantes.
O Cabo de Santo Agostinho, que ocupa a quinta posição no ranking nacional, tem taxa de 81,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, conforme os dados de 2022. A taxa média do Brasil foi de 23,4 mortes a cada 100 mil.
A lista com as 50 cidades mais violentas elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública considerou apenas os municípios com 100 mil habitantes ou mais. Outras quatro cidades pernambucanas aparecem no ranking, com as seguintes taxas de homicídios por 100 mil habitantes:
– Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata: 51,5; – São Lourenço da Mata, no Grande Recife: 50,3; – Garanhuns, no Agreste: 44,9; – Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife: 44,6.
Considerando o cenário nacional, Pernambuco teve a quinta maior taxa de assassinatos do Brasil e a terceira do Nordeste. Foram 37,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, atrás apenas do Amapá (50,6), Bahia (47,1), Amazonas (38,8) e Alagoas (37,9).
Em números absolutos, Pernambuco registrou 3.423 mortes violentas em 2022. Desde 2018, o estado vinha reduzindo o número de assassinatos, após atingir um pico de 5.427 vítimas em 2017. A alta de 1,3% vai na contramão da média nacional, que reduziu em 2,4% as mortes violentas em 2022.
Investimento em segurança
O relatório também aponta que Pernambuco teve um dos menores gastos per capita com segurança pública em 2022.
Na prática, o estado gastou, em média, R$ 334,09 com a segurança de cada morador. Esse é o quarto menor investimento do país. O Amapá, por sua vez, foi a unidade federativa com maior gasto por habitante, com R$ 1.236,64, quase quatro vezes o que se investe em Pernambuco.
Levando em consideração todas as despesas empenhadas por Pernambuco em 2022, 6,5% delas foram destinados à segurança pública, a quarta menor proporção nacional.
Quem destinou a maior fatia do orçamento à segurança foi o Rio de Janeiro, totalizando 14,7% dos gastos, seguido por Rondônia, com 13%.
Em números absolutos, Pernambuco investiu R$ 2,81 bilhões em policiamento e R$1,38 bilhão em informação e inteligência durante 2022. Outros R$ 275 milhões foram destinados à defesa civil e R$ 233 milhões com demais gastos envolvendo segurança.
População LGBTQIA+
A população LGBTQIA+, em Pernambuco, foi a que mais sofreu episódios de violência no Brasil, em 2022. O estado registrou o maior número absoluto de casos de lesão corporal e de estupro entre os estados que registram dados específicos sobre esta população.
Foram pessoas LGBTQIA+ 540 vítimas de lesão corporal e 52 vítimas de estupro. Pernambuco também teve o segundo maior número de assassinatos dessa população, com 30 casos. O maior índice foi no Ceará, que teve 32 homicídios.
O anuário não trouxe dados específicos sobre a população LGBTQIA+ em seis estados: Acre, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Segundo o mapeamento, a informação não foi disponibilizada pelas unidades federativas.
Jovens em medida socioeducativa
Também de acordo com o anuário, Pernambuco teve redução significativa no número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado desde 2018, acompanhando um movimento de redução também observado nacionalmente.
Em 2022, o estado tinha 691 meninos e 24 meninas cumprindo medida socioeducativa, ante 1.446 e 51, respectivamente, em 2018. Embora a queda seja expressiva, o estado tem o terceiro maior número absoluto de jovens do sexo masculino em meio fechado e o quarto feminino.
Sobre o levantamento
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública utiliza informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, entre outras fontes oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
