Relator muda voto e Conselho de Ética aprova arquivamento de processo contra Nikolas Ferreira por transfobia

Minutos após apresentar um relatório no Conselho de Ética defendendo a continuidade do processo contra Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia, o deputado Alexandre Leite (União-SP) voltou atrás nesta quarta-feira (9) e mudou o seu voto, pedindo o arquivamento do caso, com recomendação de censura escrita. Em seguida, o Conselho de Ética aprovou o arquivamento do caso por 12 votos a cinco.

Esse é o segundo processo da sessão desta quarta-feira em que os relatores, que antes pediam a continuidade do processo, decidiram defender o arquivamento

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que, diante do arquivamento, “fica autorizado qualquer parlamentar subir à tribuna da Câmara fantasiado de diabo, oficial nazista, de qualquer indumentária para criticar adversários políticos.”

“Parece que há um acórdão subjacente, oculto, para mandar tudo para o arquivo, zerar tudo. quero ver os próximos para ver se não há uma tendência efetivamente política. vamos livrar os nossos de qualquer incômodo e castigar os outros.

Durante a discussão, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) defendeu que todas as representações no Conselho de Ética sejam arquivadas e que, apenas a partir de agora, se estabeleça um método de intolerância em quebra de decoro parlamentar.

“Esta comissão deve falar para todos os deputados que a partir de agora não toleraremos mais nenhuma falta de decoro no plenário ou nas ações dos mandatos”, disse. “Acho que a gente deve negar todas as admissibilidades, como ato pedagógico, independente do mérito.”

Caso de transfobia

A representação agora arquivada se referia a falas de Nikolas no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O deputado foi à tribuna com uma peruca e disse que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.

“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” afirmou Nikolas Ferreira, na ocasião.

Pela fala do deputado, os partidos PT, PDT, PSOL e PSB pediam ao Conselho de Ética a cassação do mandato de Nikolas Ferreira. Na representação, os partidos afirmam que o discurso “ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”.

“O discurso proferido pelo representado não se tratou de ataque dirigido exclusivamente às parlamentares transexuais em exercício na Câmara dos Deputados, mas à coletividade de pessoas cuja identidade de gênero, seja de mulheres ou de homens trans e travestis do país, diferem do sexo de nascimento, em expresso desprezo à população LGBTI+”, disseram as siglas no pedido.

Em seu parecer preliminar, o relator lembrou que a transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

“A equiparação da transfobia ao crime de racismo representa um avanço significativo na luta contra a intolerância e na promoção da igualdade de direitos no Brasil. Essa equiparação fundamenta-se no entendimento de que a transfobia constitui uma forma de discriminação que inferioriza e viola os direitos fundamentais desses indivíduos”, escreveu Leite no parecer.

Na sessão desta quarta-feira no Conselho, Nikolas Ferreira afirmou que a fala se trata de um “posicionamento” seu.

“Da mesma forma como um ano anterior eu fiz o exato mesmo discurso. É um posicionamento meu de que o banheiro feminino deve ser frequentado pelas mulheres, de que o esporte feminino, a categoria feminina, deve ser ocupado também pelas mulheres, essa era a minha defesa e para isso eu caracterizei”, disse. “A atividade performática do parlamentar é histórica. Temos diversos parlamentares utilizando a encenação, a ironia, o sarcasmo como forma de levar a mensagem que ele quer.

Durante a discussão, Chico Alencar criticou o fato de que, na sessão desta quarta-feira, Nikolas não se desculpou pela sua fala.

“Você não fez um milímetro de autocrítica da sua posição, pelo contrário. Reafirmou essa posição.”

G1.Globo