O presidente Lula (PT) aproveitou uma cerimônia de assinatura de obras ligadas à transposição do rio São Francisco, no nordeste, para criticar o governo anterior e dar um recado sobre as eleições do próximo ano.
Ainda no evento, o presidente afirmou que: “Deus deixou o sertão sem água porque sabia que ele ia ser presidente”.
Fonte: portalipaonline
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Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn. Com esse argumento, uma recepcionista de Salvador acionou a Justiça para ter validado seu direito à licença-maternidade por ter constituído vínculo materno com um bebê desse tipo.
De acordo com a petição inicial, a autora ajuizou a reclamação trabalhista com pedido de tutela antecipada depois de ter o benefício negado por seu empregador. Ela pleiteia decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil.
A mulher afirma que, além de ter o direito negado, foi alvo de escárnio e zombaria na empresa. Ela relata que seu pedido de licença-maternidade foi negado com a alegação de que não era uma “mãe de verdade”. A autora também diz ter ouvido que “precisava de psiquiatra, não de benefício”.
“Se a jurisprudência e o ordenamento civil admitem a maternidade afetiva no campo do Direito de Família — inclusive com efeitos jurídicos concretos — não se pode negar que o ordenamento trabalhista, fundado nos mesmos princípios constitucionais, deva acolher esse mesmo reconhecimento para fins de tutela da mulher em sua função materna”, diz trecho da inicial.
A peça também afirma que a mulher enfrentou discriminação social e institucional porque cuidou e protegeu seu bebê reborn, assumindo integralmente o papel materno.
“Negar esse direito (licença-maternidade) é negar a própria subjetividade feminina. É reduzir a mulher à sua função reprodutiva, ignorando os avanços do Direito Civil, da psicologia e da neurociência sobre o vínculo de apego e parentalidade emocional.”
Caso seja decretada a rescisão indireta do contrato trabalhista nos termos do pedido, a autora receberá indenização por aviso prévio; saldo de salário; férias (vencidas e proporcionais); valor proporcional do 13º salário; liberação do FGTS com adicional de 40%; e guias para solicitar seguro-desemprego.
Fonte: CONJUR
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entretanto, de acordo com o ministro, o encontro terminou sem uma decisão concreta sobre o reajuste do IOF.
Ele explicou que, até o momento, “não há alternativa” para as mudanças no IOF, anunciadas na semana passada. A medida, que visa aumentar a arrecadação federal, desagradou diversos setores do Congresso Nacional e do empresariado, além de setores da sociedade.
Frentes parlamentares articulam a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da norma, alegando impactos negativos sobre a competitividade e o ambiente de negócios no país. A existência de um PDL demonstra a preocupação ou discordância de membros do Congresso com o conteúdo do decreto e a possibilidade de que eles atuem para revogá-lo.
O ministro da Fazenda afirmou que “se deixar nas mãos do Congresso tem mais de 20 PDL”. Ao ser questionado sobre o caminho a seguir, indicou que a discussão principal no momento é sobre a revogação pelo Congresso, e não a revogação pelo governo. Da parte do Executivo, ele deu a entender que a situação seguirá como se encontra.
Ele disse ainda que explicou aos dois presidentes o risco que existe para o funcionamento da máquina pública caso a medida seja suspensa pelo Congresso. “Expliquei também as consequências disso”. O ministro destacou que Motta e Alcolumbre falarão na quinta com líderes para apresentar o quadro. Ele também ressaltou que o ministério pode apresentar propostas de medidas estruturantes a médio e longo prazo. No entanto, ressaltou que a situação de 2025 está mais complexa.
O encontro ocorreu na noite desta quarta-feira (28/5), na residência oficial do presidente da Câmara, para tratar do decreto do governo federal que iria aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de proceder com outras mudanças na economia.
Fonte: Metrópoles
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Detenção – O cantor Marlon Brandon Coelho Couto, o MC Poze do Rodo, foi preso no fim da madrugada desta quinta-feira (29) por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do RJ. Poze é investigado por apologia ao crime e por envolvimento com o tráfico de drogas.
Policiais cumpriram o mandado de prisão temporária na casa dele, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Poze não quis dar declarações ao sair de casa nem ao chegar à Cidade da Polícia — apenas reclamou estar algemado. Ao g1, o advogado Fernando Henrique Cardoso Neves declarou que se trata de “uma narrativa antiga”.
De acordo com as investigações, Poze realiza shows exclusivamente em áreas dominadas pelo Comando Vermelho (CV), com a presença ostensiva de traficantes armados com fuzis, a fim de garantir a “segurança” do artista e do evento. A delegacia afirma que shows de Poze são estrategicamente utilizados pela facção “para aumentar seus lucros com a venda de entorpecentes, revertendo os recursos para a aquisição de mais drogas, armas de fogo e outros equipamentos necessários à prática de crimes”.
Fonte: G1.Globo
