O Novo Bolsa Família deve ser entregue pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. Nesta segunda-feira, 13, vários ministérios envolvidos com o novo formato do programa de transferência de renda assinaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) no qual se comprometem com a melhoria do Cadastro Único, por meio do qual os beneficiários recebem o recurso.
O documento é uma resposta extra-judicial a uma ação movida pelo DPU ainda durante a gestão Bolsonaro. Na época, o órgão foi à justiça para questionar uma determinação do governo, que obrigava os beneficiários do CadÚnico a atualizar as informações em um prazo considerado curto. Na ação, o DPU pontuava que as famílias corriam o risco de deixar de receber o Auxílio Brasil por falhas no processo de atualização.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o acordo com a DPU é importante para destravar o cadastro, além de permitir a reformulação do CadÚnico e garantir o pagamento do benefício para as famílias de baixa renda. “É possível a gente ter essa condição de atualização do Cadastro Único e garantir o direito a quem tem esse direito e lhe foi negado neste período. E ainda a garantia de que outras pessoas poderão, agora, ter acesso. Mas também tirar pessoas que estão, hoje, recebendo sem preencher os requisitos”, disse o ministro.
A atualização dos dados no sistema é obrigatório para garantir o recebimento do benefício do Auxílio Brasil. Mas, após as últimas mudanças aplicadas, o programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. Na reformulação, regras que foram extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL) deverão ser retomadas: exigência de frequência escolar e de vacinação das crianças. Apesar das mudanças, o governo federal afirma que não vai alterar o valor mínimo de R$ 600 por mês.
De acordo com Wellington Dias, a proposta do Novo Bolsa Família já foi finaliza e deve ser encaminhada a outros ministérios para validação. “Ela sai desse modelo que se paga um valor só independente do tamanho da família e volta a ter esse olhar para famílias que têm crianças, volta a ter um compromisso com a contrapartida, de crianças e adolescentes frequentando as escolas, com vacinação, acompanhamento da gestante, ou seja, é mais do que uma transferência de renda. Na verdade, a partir do Cadastro Único novo e eficiente, a gente vai chegar a quem verdadeiramente precisa”, argumenta Dias. Para agilizar as mudanças, o programa deverá ser retomado por meio de uma medida provisória.
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