Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no dia 17 de março, autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, desde que sigam protocolos estabelecidos. A norma, que deve entrar em vigor no próximo mês, gerou forte reação de entidades médicas, que prometem recorrer à Justiça para impedir sua aplicação.
De acordo com o CFF, a prescrição farmacêutica já era permitida por lei há mais de uma década, e a nova resolução apenas aprimora regras já existentes, garantindo mais segurança na fiscalização. O órgão afirma que a medida não invade a área médica, pois está amparada por leis federais e normativas do Ministério da Saúde.
Entretanto, médicos discordam e classificam a norma como ilegal. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), Dr. Marcos Jácome, fez duras críticas à decisão:
“O que está proposto pelo Conselho Federal de Farmácia é criminoso. As profissões são regulamentadas por lei, e o que o farmacêutico pode fazer está descrito nela. O mesmo vale para o médico. Prescrição é parte do tratamento médico, e o ato médico define que essa atribuição é exclusiva do médico. Então, qualquer coisa fora disso é ilegal e criminosa.”
Jácome também destacou que essa não é a primeira vez que o CFF tenta aprovar uma medida semelhante. Segundo ele, resoluções anteriores já foram derrubadas, e o Conselho Federal de Medicina (CFM) está atuando para barrar novamente a norma.
“Essa resolução já foi derrubada uma vez, e agora voltaram com essa aberração. O Conselho Federal de Medicina já está atuando para que essa norma não passe. Já fizemos isso antes e faremos novamente. A Justiça não mantém nada que vá contra a lei, então acreditamos que essa medida será anulada.”
Apesar das críticas, o CFF ressalta que a nova regra limita a prescrição farmacêutica a medicamentos isentos de receita e a alguns tarjados, seguindo protocolos clínicos rigorosos. No entanto, para o CREMERN, a medida representa um risco à segurança dos pacientes.
“Isso pode colocar em risco a saúde da população, principalmente a mais carente. Uma prescrição feita sem o devido conhecimento clínico pode levar a erros graves, inclusive à morte. É algo que precisa ser combatido.” – alertou Jácome.
Com a judicialização da questão, a polêmica em torno da prescrição farmacêutica por profissionais não médicos deve continuar nos próximos meses.
Fonte: TV Tropical
