Pelo menos 20 mil motoristas estão cadastrados em aplicativos de mobilidade e seis mil rodam diariamente pelas ruas do Rio Grande do Norte segundo a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp-RN). No entanto, nos últimos dias, declarações de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a respeito da regulamentação destes apps, foram criticadas por diversas entidades e também motoristas autônomos.
O presidente da Amapp-RN, Evandro Henrique, afirmou em entrevista nesta segunda-feira, 13, que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não está familiarizado com as nuances da atividade de e que a natureza deste trabalho não é compatível com um o formato de regime de trabalho da CLT. As declarações vieram após o ministro confirmar sua intenção de incluir os motoristas de aplicativos dentro do regime convencional de trabalho. O Ministro ainda citou que empresas como o Correios poderiam assumir função caso empresas atuais não se adequem às mudanças.
“A fala do ministro foi extremamente infeliz, mal aplicada naquele momento. Nós temos algumas explicações para isso: o ministro não tem conhecimento da natureza do nosso serviço. Talvez a equipe dele não tenha dado subsídio suficiente para que se forme uma opinião a respeito desta questão que é bem sensível. Eu não acredito que a proposta de inserção da CLT vingue, muito menos que o ministro leve a cabo a ideia de tornar os correios uma empresa de aplicativos”, afirmou Evandro Henrique à Rádio 94 FM.
Henrique disse que a inserção dos usuários neste regime causaria impacto não apenas para as empresas, mas também para a toda a atividade de transportes. “Você imagina que a empresa tenha que absorver um milhão e meio de pessoas como funcionários de carteira assinada. Para a empresa isso vai causar um impacto tremendo. Mas o que o motorista quer hoje? Ele quer um trabalho que lhe traga mais renda, porque a renda dos motoristas hoje está muito sacrificada, o motorista quer preservar a sua autonomia. Então, a natureza deste trabalho não é compatível com o formato da CLT.”
O presidente da associação teme que a inclusão na CLT possa tirar uma das principais vantagens da atividade, que é a liberdade da jornada de trabalho. “O motorista tem a liberdade de trabalhar o dia que ele quiser. Ele tem a liberdade, por exemplo, de hoje rodar em uma plataforma e amanhã rodar em outra plataforma. Tem a liberdade de rodar 10 ou 12h por dia, independente se a renda está boa ou não. As empresas não vão autorizar um novo regime de CLT porque não vão pagar hora extra”, disse.
Apesar da discussão sobre alteração do regime, Evando não é contra algum tipo de regulamentação da atividade. Segundo ele, a questão previdenciária é problemática para os motoristas autônomos. “A necessidade de regulamentação ela não é de todo combatida pelos motoristas. Acho que uma regulamentação é necessária. É necessário que se traga algumas questões que assegurem ao motorista como por exemplo, uma segurança previdenciária. É importante. O motorista hoje banca a sua própria previdência pagando MEI ou contribuindo individualmente. É necessário que se encontre um caminho, um meio termo.”
A inclusão dos motoristas por aplicativos nas regras da Consolidação das leis do trabalho (CLT) é uma discussão antiga entre o governo federal e as empresas de mobilidade. Atualmente, o número de motoristas cadastrados em aplicativos ultrapassa os 20 mil no Rio Grande do Norte. Em atividade, 6 mil motoristas rodam diariamente em Natal e tem essa profissão como principal renda. O aplicativo de transporte de passageiros atua no Brasil há nove anos, mas os motoristas ainda seguem sem uma regulamentação específica.
A intenção contrária ao regime de trabalho na CLT vai de encontro à opinião do motorista Kaio Breno Alves, que atua na profissão há um ano e meio. “Sou totalmente contrário porque o motorista do Uber é bem remunerado. Onde uma pessoa que nem tem formação consegue fazer de R$ 4 mil a R$ 5 mil? Podemos trabalhar a hora que quisermos, podemos tirar o dia de folga quando quisermos. Temos total liberdade de gerir nosso tempo. Com a CLT, tem motoristas que não tem carro, precisaria alugar um carro, e ainda teriam um horário fixo, então fica totalmente impossível. Vai prejudicar milhares de famílias”, finalizou.
AgoraRN
