Foi votado, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que criou auxílios que chegam a R$ 12.377,37 no mês para os deputados estaduais em Pernambuco. O valor contrasta com a realidade da dona de casa Adriana Cristina de Lira, que mantém uma família com um salário mínimo, e de tantos outros cidadãos do Estado.
Mãe de quatro filhos, a moradora da periferia do Recife terá um incremento de R$ 18 na renda da família: de R$ 1.302 já que, na casa, só o marido trabalha – enquanto ela cuida das crianças. Com esse valor, eles se viram para custear as despesas.
“Com isso, pagamos a luz, fazemos feira e enchemos bujão; mas ainda não dá, porque são quatro crianças em fase de crescimento. O feijão está caro, as coisas estão caras. Quando fomos fazer feira, ficamos passados. Tiramos R$ 600 para fazer a feira e não trouxemos quase nada”, contou.
Há um déficit habitacional de cerca de 247 mil unidades em Pernambuco, que contabilizam famílias que vivem em palafitas, áreas de risco e moradias com estrutura precária. Há, ainda, pessoas em situação de rua, que não integram essa conta.
Somente 1,3 milhão de pessoas no Estado – que tem uma população acima de 9 milhões – contava com um plano de saúde em setembro de 2022, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As demais dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos hospitais, muitas vezes em condições precárias e com longas filas de espera por exames.
Sobretudo em Pernambuco há 2,1 milhões de pessoas passando fome, com quatro em cada dez pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan).
Para essas pessoas, não há auxílios-moradia, saúde ou alimentação, como aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com os valores de R$ 6.483,39, R$ 2.946,99 e R$ 2.946,99, respectivamente. Custos que representam até cerca de R$ 7 milhões por ano, somados os ganhos dos 49 deputados.
Isso sem contar que os parlamentares já tiveram um aumento de R$ 4,1 mil desde 1º de janeiro deste ano, com salário passando de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. Ainda, prevê uma correção escalonada até 2025.
Assim, em 1º de abril, passará a ser R$ 31,2 mil. No ano seguinte, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os deputados vão passar a receber R$ 33 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, esse valor sofrerá um novo reajuste para R$ 34,7 mil.
Dessa forma, ainda em 2023, os deputados estaduais, somando o salário reajustado em abril e o valor fixado pelos auxílios, caso sejam aprovados, passarão a receber mais de R$ 43,5 mil por mês.
Nas ruas, a população está revoltada com a possível aprovação dos benefícios. “É um absurdo. Enquanto a gente corre tanto atrás para ter o pão de cada dia”, disse a confeiteira Priscila da Silva.
O aposentado Luiz Francisco Nunes afirmou: “não tenho nada contra eles, mas é uma indecência, não deveria existir num país onde tem não sei quantos milhões de pessoas passando fome”.
Em 12 de janeiro, uma ação popular no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pediu a anulação da sessão de votação e da possível criação dos auxílios. O documento foi assinado por diversos advogados.
Eles visam “anular o ato lesivo ao patrimônio público praticado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco e seus deputados, que, não satisfeitos com o aumento dos próprios salários exorbitantes, estão para votar em benefícios próprios de forma abusiva e desarrazoados auxílios parlamentares, entre eles auxílio moradia, auxílio alimentação e auxílio saúde”.
O juiz Luiz Gomes da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deu cinco dias para que o Estado de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e seu presidente, deputado Eriberto Medeiros, se manifestem sobre a ação.
Aumento nos salários da governadora e da vice-governadora
Na segunda-feira (16), os dois projetos de lei que dispõem sobre o aumento dos salários da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), dos secretários de Estado e dos deputados estaduais foram promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros (PSB).
Agora, com o reajuste de até 126%, o salário para o cargo de governadora, que antes era de R$ 9,6 mil, agora passa a ser R$ 22 mil. Entretanto, Raquel Lyra não irá receber esse valor, pois continuará com o salário de servidora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com vencimento de R$ 32 mil.
Já a vice-governadora Priscila Krause passará a receber R$ 18 mil, assim como os secretários estaduais também vão receber o mesmo valor mensal. Antes da promulgação, o subsídio para o cargo de vice-governadora era de R$ 8,9 mil e dos auxiliares era de R$ 12.261,20.
Jc.ne10.uol
