O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do grupo que discute a reforma tributária na Câmara, disse que é um erro acreditar que na reforma dos impostos indiretos não se faz justiça tributária, garantindo progressividade (princípio que diz que quem ganha mais deve ser mais onerado com tributos).
Lopes afirmou que a reforma tributária vai garantir progressividade no imposto que a população mais simples do país paga sobre o consumo, e que o mecanismo de ‘cash back’ que consta nas duas propostas de reforma (PEC 45 e 110) será uma revolução.
– Criar mecanismos de tratamento para os mais pobres (quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos) num imposto indireto é uma revolução. Você poder devolver dinheiro para o mais pobre, o cash back, é uma revolução – afirmou.
Lopes lembrou que mais de 80% da população não paga impostos e, na avaliação dele, são roubados pelo imposto indireto sobre consumo. Ele observou que o Brasil arrecada com o imposto sobre consumo 50% a mais do que a média das Nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O deputado disse que esse mecanismo de cash back pode ser criado de forma simples, com os avanços da tecnologia. Ele afirmou que o grupo da sociedade que vai receber de volta para o imposto será decidido através de Lei Complementar pelo Congresso. Uma das opções é beneficiar os inscritos do Cadastro Único do governo.
Lopes participou de um debate sobre o tema na Câmara Americana de Comércio (Amcham) nesta sexta-feira e garantiu que existe disposição federativa pela aprovação da matéria, com ressalva aos destaques entre alguns governadores e prefeitos.
O deputado destacou que há apoio do poder Executivo e de todos os setores da economia, inclusive do setor de serviços, que busca uma alíquota de equilíbrio. Para ele, o Executivo já tem a compreensão de que se trata não de uma reforma de governo, mas de uma reforma de Estado.
Esse cenário, disse o deputado, faz com que ele acredite na aprovação da reforma no primeiro semestre na Câmara e no segundo semestre no Senado.
– Há disposição de diálogo de todos os setores da economia, inclusive do setor de serviços, que busca uma alíquota de equilíbrio. A primeira etapa da reforma será sobre o consumo e a segunda sobre renda e patrimônio. O texto deve ser apresentado ao Congresso no dia 16 de maio – afirmou Lopes após participar de um debate sobre o tema na Câmara Americana de Comércio (Amcham) nesta sexta-feira.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou do evento na Amcham, afirmou que as propostas de reforma tributária convergem a um modelo “extremamente simples”, apesar de alguns ajustes políticos. Ele disse que espera que o congresso aprove a melhor proposta técnica.
Ele afirmou que também caberá ao Congresso decidir se o setor de serviços terá tratamento diferenciado, mas avaliou que não faz sentido que esse segmento pague menos impostos.
Appy citou estudos feitos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que mostram que mesmo na hipótese de uma reforma conservadora, todos os setores da economia são beneficiados, mesmo os que não tiveram exceções – e o Congresso deve discutir exceções, observou Appy.
Para ele, levar adiante a reforma trata-se de um jogo de ‘ganha ganha’.
– Ou então não tem necessidade de reforma. Estamos discutindo a reforma para que o país volte a crescer. Não é apenas simplificação – afirmou.
O Globo
