Fux sobre 8 de janeiro: “um acusado não pode ser responsabilizado por dano provocado por terceiro”

Durante seu voto, nesta quarta-feira (10), o ministro do STF Luiz Fux analisou a denúncia de participação dos réus nos atos de 8 de Janeiro. De acordo com ele, um indivíduo não pode ser responsabilizado pelas ações de outros, “especialmente se não houver prova de qualquer vínculo, determinação direta ou até mesmo de que se omitiu quanto ao dever de impedir o resultado”.

Para Fux, não há provas suficientes nos autos de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial tenham se omitido em impedir a vandalização do patrimônio público. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, tomaram medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos”, defendeu.

“A simples ligação por liderança intelectual, desacompanhada de evidências concretas da responsabilidade de um indivíduo pelo dano, não é suficiente para condenação”, concluiu.

🎥 Reprodução: TV Justiça
Fonte: Jovem Pan News

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