Nesta terça-feira (18), o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a cassação dos mandatos dos vereadores Allan Delon da Silva Dantas e Eliane Carneiro da Silva, eleitos pelo partido Republicanos em Extremoz, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A ação, movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e pelo ex-candidato Flaviano Gomes (União Brasil), acusa o partido de registrar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de participação de mulheres na disputa eleitoral.
No centro da investigação está Wilka Cezário França, que admitiu em audiência que não tinha intenção real de concorrer e que aceitou ser candidata em troca de dinheiro.
Segundo o MP Eleitoral, Wilka teria recebido promessa de R$ 40 mil para registrar sua candidatura e, em vez de promover sua própria campanha, trabalhou para um candidato a prefeito.
A candidata não realizou despesas de campanha, apresentou prestação de contas zerada e obteve apenas 15 votos, o que, segundo o parecer do MP, caracteriza a fraude nos termos da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se a Justiça Eleitoral confirmar a irregularidade, todos os votos do Republicanos poderão ser anulados, resultando na perda dos mandatos dos vereadores eleitos e na redistribuição das cadeiras conforme um novo cálculo do quociente eleitoral.
O MP Eleitoral reforça que, caso a fraude tivesse sido identificada antes da eleição, o partido sequer poderia ter concorrido. A decisão pode criar um precedente no combate às fraudes eleitorais e alterar a composição da Câmara Municipal de Extremoz.
