O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais gastou com funcionalismo público em 2023, de acordo com um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira. O estado comprometeu 67% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%.
Além do RN, outros 11 estados superaram o chamado “limite de alerta” da LRF. No entanto, o cenário potiguar é o mais crítico, especialmente no Poder Executivo estadual, onde não houve a redução modificada por lei nos últimos anos.
Ministério Público de Contas acompanha a situação
O Ministério Público de Contas (MPC/RN) monitora os gastos do estado e já tomou medidas para conter o avanço das despesas. O procurador-geral do Órgão, Luciano Ramos, destacou que o acompanhamento é contínuo.
“O Ministério Público de Contas acompanha todas as publicações dos relatórios de gestão fiscal. Segundo o último relatório, o índice está em 57%”, afirmou Ramos.
Em 2023, o MPC/RN ingressou com uma representação solicitando uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que determinou que o governo estadual não ampliasse as despesas com pessoal.
Consequências para o estado
O descumprimento da LRF pode acarretar uma série de restrições para o estado. Segundo o advogado tributarista Filipe Rocha, o governo fica impedido de realizar novas licitações e tem dificuldades para obter crédito.
“A administração não poderá contratar ou presumir pessoal, salvo em casos especiais, como reposição de servidores na saúde, educação e segurança, devido a aposentadoria ou falecimento. Também há restrições na concessão de reajustes salariais e pagamento de horas extras”, explicou Rocha.
Além disso, o comprometimento excessivo com a folha de pagamento pode impactar diretamente a capacidade do estado de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Governo admite gastos acima do limite, mas prevê redução
O governo do Rio Grande do Norte reconhece que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite legal, mas ressalta que a situação não é recente. Em nota, o Executivo estadual afirmou que vem adotando medidas desde 2023 para reduzir as despesas e prevê uma melhoria gradual nos índices.
Com a retomada da alíquota do ICMS para 20% em abril de 2025, o governo estima que o comprometimento de pessoal cairá para menos de 49% até 2030, próximo a se enquadrar nos limites da LRF.
