Ao longo de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte abriu um total de 60 inquéritos que envolvem a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Na maioria dos casos, há cenas de estupro, sexo, pornografia e estupro de vulnerável. Os dados foram levantados a pedido da Agência Saiba Mais.
Há vítimas em diferentes faixas etárias, a maioria tem entre 18 e 24 anos (17 casos) e entre 35 e 64 anos (17 casos). Mas, também a casos em que a vítima tem entre 0 e 11 anos (1 caso), entre 12 e 17 anos (11 casos), entre 25 e 29 anos (7 casos) e ente 30 e 34 anos (7 casos), num total de 60 inquéritos.
Em 2021, houve dez casos a menos, num total de 50 inquéritos. A maioria das vítimas, assim como no ano passado, tinha entre 18 e 24 anos (15 casos). Porém, com uma mudança de perfil do segundo grupo mais afetado, que foram as vítimas com idade entre 30 e 34 anos (13 casos).
No Brasil, foram registrados 5.271 processos judiciais por causa da divulgação de imagens íntimas sem consentimento entre janeiro de 2019 e julho de 2022. Os estados com o maior número de registros foram Minas Gerais (18,8%), Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%). O levantamento dos casos judiciais foi realizado pelo G1 com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com informações dos Tribunais de Justiça dos estados.
Esses dados processuais também foram solicitados pela Agência Saiba Mais ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no dia 06 de fevereiro, mas até a manhã desta quarta (15), o levantamento não havia sido divulgado. Para especialistas em casos que envolvem divulgação de imagens íntimas sem consentimento, os registros ainda estão muito aquém da realidade.
O levantamento do G1 se baseia em duas leis: a Lei Rose Leonel (13.772/18), que considera crime o registro de imagens de cunho sexual sem autorização e prevê punição de seis meses a um ano de detenção; e a Lei 13.718/18, que criminaliza a divulgação e compartilhamento de cena de estupro e estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento, com punição de 1 a 5 anos de detenção.
Para os casos que se encaixam na Lei Rose Leonel, o Rio Grande do Norte fica no escuro, sem estatística a esse respeito. Já pela Lei 13.718/18, foram identificados 19 processos que se enquadraram nesse tipo de crime, que pode ter a pena agravada se o autor tem ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou, ainda, se a divulgação das imagens for motivada por vingança ou humilhação.
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